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Assunto: Maioridade penal

No Brasil, onde muitos crimes são praticados por menores de dezoito anos, a redução da maioridade penal é um assunto presente na pauta do Congresso desde 1999. Após casos marcantes como o assassinato do menino João Hélio em 2007, que contou coma participação de um adolescente de dezesseis anos, a sociedade têm questionado as penas aplicadas aos jovens. Entretanto, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB defende que a medida não resolve o problema e vai contra o Estatuto da criança e do adolescente, além de ferir acordos internacionais.

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Instituição católica acredita em projetos sociais

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil é contra a redução da maioridade penal no país

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Projeto cria figura do menor com antecedentes

Adolescentes infratores reincidentes não serão mais considerados réus primários

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95 comentários





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Teresinha, 02/02/2010 10:37

O Estatuto da Criança e do Adolescente foi elaborado e aprovado pelo homem, e como tal, sujeito a falhas. Diante da situação absurda que vivemos,menor cada vez mais cometendo crimes absurdos, está mais que na hora de ser revisto e corrigido. Os tempos mudaram e para pior.Vamos corrigir as distorções, pelo bem de vidas humanas.

JUVENAL PINTO , 02/02/2010 10:00

ENGRAÇADO QUE FALAM EM COMBATER A VIOLÊNCIA E IMORALIDADE... MAS AULAS DE MORAL E CÍVICA-APRENDER BONS MODOS E COSTUMES ,NÃO,NÃO,NÃO. AULA DE RELIGIÃO -PARA APRENDER AMOR E RESPEITO A VIDA E AO PRÓXIMO ,NÃO ,NÃO ,NAO .AULA DE CIENCIAS E CORPO HUMANO -NÃO ,NÃO ,NÃO. AULA DE SEXO-SIIIIIMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMM.

JUVENAL PINTO , 02/02/2010 09:53

APESAR DE QUE NÃO ADIANTA FALAR OU PROCURAR CULPADO E PUNIÇÃO ,AS CADEIAS ESTÃO CHEIAS ,AS DESPESAS COM O CRIME ESTÃO ESTOURANDO OS CAIXAS DO GOVERNO ,E A GRANDE QUESTÃO É SEM EDUCAÇÃO TODOS SÃO VÍTIMAS .NÃO INSTRUÇÃO DE FACULDADE(pois estamos cheios de doutores criminosos) ,MAS EDUCAÇÃO FAMILIAR(aprender bons modos e costumes) e RELIGIOSA (aprender amor e respeito a vida e ao próximo) .

JUVENAL PINTO , 02/02/2010 09:46

OS ESTADOS UNIDOS NÃO É LÁ O PARAÍSO ,E TEM SUAS MAZELAS...E O BRASILEIRO QUE É O SEU MAIOR IMITADOR ,DEVERIA COPIAR A SERIEDADE NO CUMPRIMENTO DAS PENAS (nos julgamento êles não são muito sério,mas no cumprimento das penas são). APESAR DE QUE TEMOS QUE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO QUE O TRAUMA DA DITADURA ,LEVOU O BRASILEIRO A SER LIBERAL AO EXTREMO .

JUVENAL PINTO , 02/02/2010 09:38

O BRASIL COM SEU INTUITO DE SER "AVANT PREMIER",LANÇA LEIS QUE NÃO PODE FISCALIZAR-então não pega ;LANÇA INSTITUIÇÕES QUE NÃO PODE MANTER-brizolões e piscinão ;LANÇA CÓDIGOS/ESTATUTOS QUE É UMA FACA DE DOIS GUMES- como o estatuto da criança e adolescente :publicaram direitos ,sem ter quem patrocinar ;muitos pais deixam os filhos sem limite temendo o estatuto ;muitas firmas não emprega menor temendo o estatuto .ENTÃO AS CRIANÇAS FICARAM MAIS ABANDONADAS QUE PROTEGIDAS.

JUVENAL PINTO , 02/02/2010 09:29

AS LEIS BRASILEIRAS ,SÃO BOAS E RÍGIDAS ,MAS INFELIZMENTE NÃO SÃO CUMPRIDAS ,COMO MUITOS QUE MATARAM ,COVARDEMENTE ,AUTORIA CONHECIDA E O CRIMINOSO NÃO É PUNIDO ,POIS RECORRE,RECORRE e RECORRE ;PRINCIPALMENTE SE É RICO .

Mika, 01/02/2010 14:41

O dia que as leis nesse países forem rígidas, o cidadão vai andar na linha. Mas enquanto ele achar brechas nas leis e se proteger através desses subterfúgios, o país vai continuar um país sem lei. Se a pessoa roubar, matar, sequestrar, estuprar, etc souber que haverá punição, ele vai pensar duas vezes antes de fazer. Mas não acredito só no papel da reclusão e sim no trabalho. Se todos os presos trabalhassem, tivessem um ofício, talvez fossem salvas algumas almas. Chega de bancar o come e dorme o dia inteiro. Falta boa vontade dos governantes de mudar o sistema penitenciário do país.

Vilson, 28/01/2010 00:36

Se a pobreza e a miséria fosse justificativa para que as tais "criançinhas" optem pelo crime, a India seria um vulcão. Mas não é..Sabem porque?? Lá o criminoso é penalizado pelo crime e não pela idade. É até uma grande ofensa ás pessoas pobres associar o crime á pobreza de forma direta. Ela até interfere, mas não é determinante, pois a grande maioria das crianças e adolescentes pobres NÃO SÃO CRIMINOSOS...O que falta na realidade é falta de punição, isso sim...Se o governo dá a voce o direito de matar, roubar estuprar e fazer o que quiser,SEM SER JULGADO, como é o caso do ECA...aí ninguém segura...Entretanto, ao invés de punir os bandidos-mirins, o Governo (principalmente esquerdista) cada vez mais se torna indulgente com esses criminosos, com o apoio de alguns pseudo-intelectuais e de algumas entidades curiosamente "interessadas" na defesa do ECA Porque será??? O Narcotráfico Agradece.

Paula, 25/01/2010 19:25

Acho deprimente que menores cometam crimes como os adultos, e nao sejam punidos como tais. Crime eh crime, independente da idade de quem o comete. A punicao de menores criminosos deve existir, passar a mao na cabeca nao adianta, nao educa ninguem.

david, 25/01/2010 18:24

E muito facil querer manter as leis como estao e culpar o governo pelos crimes comitidos pelos menores. Ha bem da verdade, a solucao imediata e reduzir sim a maioridade penal, a medio prazo seria implantar com urgencia uma contencao da natalidade, como foi introduzido na china. Um filho por pessoa, com laqueadura da parturiente. Quem comprovar de forma indubitavel ao governo que tem condicoes financeiras para ter dois filhos, que os tenham... A longo prazo a solucao e a que eu ouco desde que sou criancinha, qual seja, educacao publica de qualidade

david, 25/01/2010 18:24

E muito facil querer manter as leis como estao e culpar o governo pelos crimes comitidos pelos menores. Ha bem da verdade, a solucao imediata e reduzir sim a maioridade penal, a medio prazo seria implantar com urgencia uma contencao da natalidade, como foi introduzido na china. Um filho por pessoa, com laqueadura da parturiente. Quem comprovar de forma indubitavel ao governo que tem condicoes financeiras para ter dois filhos, que os tenham... A longo prazo a solucao e a que eu ouco desde que sou criancinha, qual seja, educacao publica de qualidade

Mário Ernesto, 25/01/2010 18:00

É muito fácil, no calor da ciência de crimes praticados por crianças e adolescentes, se defender a redução da maioridade penal. Mas, antes de assim pensar, devemos considerar que apenas lembramos ou tomamos conhecimento da existência destes quando se tornam infratores. Não lembramos que as comunidades onde eles moram são desassistidas pelo Estado e vivem sob o julgo de marginais que dominm a área. Não defendo a impunidade deles, mas o encarceramento de adolescentes (de crianças, nem cogito) apenas contribuiria para que estes aumentassem seu potencial delitivo. Logo, desaconselhável. Melhor seria se investir nesta comunidades, em educação, lazer e infraestrutura. A minha monografia de conclusão de curso, Direito, teve justamente este tema.

Syrio Issa, 25/01/2010 15:45

Seja la qual for a idade, crime é crime, e a pessoa que comete deve pagar por ele, desta forma, se for menor de idade e cometer um crime, deverá cumprir a pena, a que foi julgado, ou seja, se tem 16 e foi condenado a 30 anos de prisão, só vai ver a liberdade quando tiver 46, acho que assim iria inibir a ação dos delinguentes juvenis.

Antonio, 25/01/2010 15:35

Pra mim, crime é crime. Na Inglaterra não tem essa história. Pode ter 5 anos de idade que, se matou vai preso. As penas são mais brandas sim, mas não se passa a mão na cabeça do criminoso só porque ele é menor.

Daniel, 25/01/2010 13:33

O problema é que avaliamos o problema com as premissas da nossa realidade. Um jovem de 16 anos com acesso internet pode, como você diz, acelerar seu desenvolvimento mediante a carga de informações que vê. Mas e um jovem que sequer telefone tem, que entende como sua realidade a constante privação e sofrimento? Como você quer que ele racionalize suas escolhas e entenda o que é certo ou errado? Por isso a CNBB se coloca ao lado dos mais pobres, porque condenar e punir o pobre é muito mais fácil.

Luiz Lins, 25/01/2010 12:51

A maioridade penal foi tomada na constituição de 88 como questão de proteção ao menor, o que é justo, mas em detrimento da protção da sociedade como um todo, o que é uma aberração. Corrigir esta distorção é mister, talvez usando-se um critério misto, em que pesem não só a idade do infrator, mas a gravidade do delito cometido. Assim um infrator que comete furto poderia ter benefícios em relação a outro que cometa sequestro, por exemplo e seria tratado como maior.

Laura Frazer, 25/01/2010 12:45

Vamos cair na real, a menos que se mude totalmente a lei no que se refere a penas máximas, indultos, benesses, regime semi-aberto e outros absurdos, não vai adiantar nada mudar a idade em que essas pragas são presas. Vão pelo mesmo caminho dos maiores de idade, matam, são presos, condenados, e um ou dois anos depois saem por "bom comportamento", fogem durante os indultos... isso quando não ficam apelando ad eternum em liberdade, outro verso do samba do afro-brasileiro doido que é a nossa justiça. Como medida de longo prazo, inadiável, inevitável e vital, controle de natalidade!

ubirajara, 24/01/2010 11:29

Se o problema é o estatuto,então muda-se o estatuto o que não pode é,sermos vitima de um adolescente, com atitude violenta de,um adulto com pena socio educativa de uma criança.Sem da a maior importancia a vida humana.

zulmira calistro marques, 21/01/2010 12:28

Acho.., não acredito que se deve diminuir a idade penal. Pessoas, hoje com 14 anos já tem pensamentos, atos e ações de verdadeiros adultos. Sabem o que fazem e o porquê. Devem assumir seus atos.

Simone, 21/01/2010 11:40

Estão apenas protelando o inevitável.... 99% dos menores infratores irão parar com certeza nas carceragens e penitenciárias. O problema é que antes disso eles tem a chance de sentir o gostinho de assaltar, matar, ameaçar sem nenhuma punição. sou a favor de prender todo aquele que se envolver em qualquer delito, independente da idade.

Balaio Variado, 20/01/2010 09:29

Vocês conhecem o texto "Maria Farrar", de Bertolt Brecht? O referido texto, conta a história real, da menina condenada á morte. Vale a pena conferir, pois refletir e pensar, nunca é demais. No meu blog, tem o vídeo do trabalho, feito com base no texto. http://balaiovariado.blogspot.com/ Abraços

João da Silva, 19/01/2010 19:39

O que define o real criminoso é a intenção (tecnicamente chamada de dolo). Os governantes querem definir um número mágico, a idade, a partir do qual a criança vira homem, de um dia para outro, ao fazer aniversário...

Alex Vitor, 19/01/2010 15:32

Não sou a favor da maior idade penal, e sim da responsabilidade civil e criminal para quem comete delitos , tendo esses a idade que houver. Há pouco tempo vi nos USA um garoto de 11 anos ser colocado nos bancos do réu por ter matado outro de 03 anos. Assim também como não concordo que adolescentes de 14 à 17 anos sejam considerado caso de pedofilia, pois a maioria sabe muito bem o que esta fazendo.

Sheila Viana, 17/01/2010 23:28

Desculpem, porém o Estatuto foi criado para crianças e adolescentes normais, não para marginais capazes de atirar em seres humanos,tirando-lhes a vida, conscientes da impunidade.Qualquer pessoa capaz de matar não é um ser normal, não é a criança citada no Estatuto.

michelle toste, 08/01/2010 09:06

Quem tem o direito ao voto tem de ter deveres e responsabilidades. Os maiores de 16 anos ao poderem votar exercem sua cidadania e, portanto, deve responder criminalmente como tal. Hoje um jovem de 16 anos sabe exatamente o que faz e suas consequencias.

LVIZ EDUARDO, 07/01/2010 21:31

Num país onde se pode votar com 16 anos ou mais (emancipação), me parece uma grande incoerência o jovem também não poder responder pelos seus atos. A maioridade atualmente exigida, é do tempo em que o homem casava ainda virgem aos 23 anos. Hoje, temos a internet e é um absurdo achar que um jovem com 16 anos não sabe que a arma que empunha pode causar um grande mau à outrem. Seria ingenuídade achar o contrário.

manoel moraes, 07/01/2010 19:56

Hoje vi no noticiario que um garoto achou uma bolsa com varios pertences e entregou o mesmo para seu dono.Foi recebido ate pelo prefeito de sua cidade.Surpresos?E assim que deveria ser.Mas temos uma lei que permite que seja diferente.Eu quero justiça.Eu quero ser respeitado ao passar com minha familia.Eles ja nao respeitam nada e ninguem.Onde isso vai parar.

Jomar Vieira Presmic, 07/01/2010 17:45

As vezes, erramos por causa do sentimentalismo. Os menores (a partir dos seus 14 anos), de hoje em dia, são pessoas bem informadas e sabem distingui o certo do errado. Para crimes, como assalto a mão armada e etc., deveriam ser presos e re-socializado. Mas, tem que acontecer uma profunda reforma na re-socialização destes jovens, eles tem que ser acompanhados de perto por profissionais treinados e que realmente saibam passar o como viver em sociedade. Jomar

Fabiano , 07/01/2010 15:45

Sim, os jovens devem ser punidos por seus crimes. Não há dúvidas sobre isso. Mas é preciso cuidado. Não acho que a maioridade penal deva ser alterada. O que deve ser observado é a gravidade do(s) crime(s) cometido(s) pelo menor. Em caso de crimes como Assassinato, Latrocínio, Estupro o menor deveria ser julgado como um adulto. Também não signfica que ele com 15 anos deva cumprir pena na mesma prisão que os maiores de 18 anos cumprem. Cumpriria 3 anos num abrigo e o restante da pena em um presídio comum. Mas no final das contas o que precisamos mesmo é de uma baita melhoria na distribuição de renda, educação e economia. Assim como prender os verdadeiros abutres do nosso país, a casta política que flutua acima de nós civis por conta de um tal de FORO PRIVILEGIADO. Pelo fim do foro privilegiado !!!

michelle toste, 06/01/2010 12:54

Se um jovem de 16 anos pode votar e, portanto exercer o poder de cidadania, por que não responder por seus crimes ?





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